Política de Privacidade

Vigência: 15 de abril de 2026 · Conformidade: LGPD (Lei 13.709/2018)

A presente Política descreve como a plataforma Hub Mais Adv (hubmaisadv.com) coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Vinicius Carvalho — ME · sac@hubmaisadv.com
Encarregado (DPO): Vinicius Carvalho · dpo@hubmaisadv.com

2. Dados coletados

2.1. Dados do advogado usuário

Identificação: nome, CPF, OAB, e-mail, telefone
Endereço e dados fiscais (quando emissão de NF)
Credenciais: senha (armazenada com hash bcrypt)
Navegação: logs de acesso, IP, dispositivo, cookies essenciais

2.2. Dados de clientes do advogado (operador)

Quando o advogado cadastra clientes, processos, prazos e documentos na PLATAFORMA, o usuário atua como controlador desses dados e a PLATAFORMA atua como operador, processando-os exclusivamente para prestar o serviço contratado.

3. Finalidades do tratamento

Finalidade	Base legal (LGPD art. 7º)
Prestação do serviço contratado	Execução de contrato
Cobrança e pagamentos	Execução de contrato
Comunicações transacionais (notificações, alertas)	Execução de contrato
Comunicações de marketing (opcionais)	Consentimento
Prevenção à fraude e segurança	Legítimo interesse
Cumprimento de obrigações fiscais e legais	Obrigação legal

4. Compartilhamento com terceiros

A PLATAFORMA compartilha dados estritamente necessários com os seguintes subprocessadores:

Subprocessador	Finalidade	Dados
Asaas (cobrança)	Processamento de pagamentos	Nome, CPF, e-mail, endereço, valor
Anthropic Claude (IA)	Respostas do Jarvis	Prompts e conteúdo enviado pelo usuário
Escavador	Monitoramento de publicações e processos	OAB, nome do advogado, números CNJ
PlugSign (ICP-Brasil)	Assinatura eletrônica	Nome, e-mail, CPF dos signatários; documentos
Hostinger (hospedagem)	Armazenamento e processamento	Todos os dados da plataforma
Resend/Brevo (e-mail)	Envio de comunicações	E-mail e conteúdo da mensagem
Cloudflare (CDN/WAF)	Segurança e performance	Logs de acesso, IP

Não vendemos dados. Não compartilhamos com anunciantes.

5. Armazenamento e segurança

Dados hospedados em servidores no Brasil (Hostinger) e/ou EUA (Anthropic, Cloudflare) sob acordos de transferência internacional conforme LGPD art. 33 e seguintes.
Senhas armazenadas com hash bcrypt — não temos acesso à senha em texto claro.
Comunicações via HTTPS (TLS 1.2+).
Backups criptografados em local externo à infraestrutura principal.
Controle de acesso por função (role) no banco de dados.

6. Tempo de retenção

Dados da conta ativa: enquanto houver assinatura.
Após cancelamento: 90 dias para eventual restauração, depois anonimização ou exclusão.
Dados fiscais (notas, recibos): 5 anos, obrigação legal.
Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet art. 15).

7. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

Confirmar se tratamos seus dados;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos ou incorretos;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
Portar seus dados (exportação CSV/JSON);
Revogar consentimento e eliminar conta;
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Envie a solicitação para dpo@hubmaisadv.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais (sessão, preferências de idioma, autenticação) e cookies de análise agregada (Google Analytics, sem rastreamento individual invasivo). Você pode desativar nos ajustes do navegador.

9. Menores de idade

O serviço é destinado exclusivamente a advogados(as) com inscrição ativa na OAB, portanto maiores de 18 anos.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme LGPD art. 48.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou no painel do usuário com 15 dias de antecedência.

12. Contato

Dúvidas e solicitações LGPD: dpo@hubmaisadv.com
Suporte geral: sac@hubmaisadv.com